Um Esboço Crítico ao Relativismo Ético

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Uma Crítica ao Relativismo Ético


A visão ética atualmente dominante - tão estimada por antropólogos, sociólogos e historiadores contemporâneos - é o relativismo cultural (por vezes nomeado como relativismo descritivo). À luz do cognitivismo moral, a referida tese nos diz que uma determinada declaração moral expressa valores de verdade ou falsidade, mas, em contrapartida ao realismo moral, são dependentes da cultura que a expressa. Dito de outro modo, existe o certo e errado, mas o que é considerado como tal parece variar de uma cultura a outra. Nesse sentido, por haver uma suposta discrepância tão grande entre as noções de certo e errado, conclui-se que não existem verdades morais objetivas.

Parece-me, todavia, que este é um erro fundamental. Em primeiro lugar, não resulta logicamente do relativismo cultural que não há verdades morais objetivas (que são verdadeiras para todas as pessoas), nem segue que estas verdades não podem ser conhecidas. A título de exemplo, diferentes culturas diferem sobre o formato da Terra, mas isso não implica que ninguém esteja certo sobre sua forma ou que ninguém é racional em acreditar em sua opinião acerca da mesma. Parece-me, aqui, que a mesma linha de raciocínio se aplica ao relativismo cultural.

Em segundo lugar, o relativismo descritivo não parece ser uma teoria ética, mas uma teoria antropológica, à medida que não é uma visão prescritiva/normativa. Ela não emite prescrições ou implica algo sobre como alguém deve se comportar ou o que deve fazer. Em outras palavras, o relativismo descritivo meramente se encarrega de emitir declarações descritivas e factuais sobre moralidade, e não de moralidade. Nesse sentido, ela não implica qualquer tese moral substantiva. Em tempo, segue uma sentença que traduz o relativismo descritivo: a cultura A pensa que P é imoral, ao passo que a cultura X pensa que P é moral.

Em terceiro lugar, o relativismo cultural parece ser até mesmo uma tese factual fraca. Muitas diferenças morais aparentes entre cultura, na verdade, parecem resultar de fatos, ao invés de valores. Isso, certamente, suporta a afirmação de que as culturas apresentam um amplo consenso quanto aos valores básicos. A título de exemplo, nenhuma cultura alguma vez valorizou a covardia em batalha. Assim, é plenamente possível que muitas diferenças culturais se revelem, na realidade, como meras diferenças factuais.

Debates contemporâneos sobre o aborto comumente envolvem afirmações sobre se o feto é uma pessoa ou um ser humano. Notem, no entanto, que esse desacordo parece ser sobre fatos, e não sobre valores. Ambos os lados poderiam concordar com a sentença “assassinar pessoas é moralmente errado”, mas discordar acerca do status antropológico do feto. Do mesmo modo, podem existir diferenças ordinária de valores: um indivíduo anti-aborto pode alegar que o direito à vida é superior a todos os outros, ao passo que um indivíduo pró-aborto pode alegar que a liberdade é um valor superior. Notem que, nesse caso, ainda assim, afirmam-se valores, porém pesados de formas distintas.

Em geral, parecem existir ao menos três fontes importantes de desacordo em disputas morais. Um bom teste para se descobrir quando tal desacordo está enraizado em uma diferença de valor se segue: existe um princípio moral que um lado afirma e o outro nega ou há dois ou mais princípios sendo pesados ​​de forma diferente? As referidas indagações tornam explícito o fato de sempre haver algum tipo de afirmação de valor em uma determinada disputa moral.

Não obstante, alguns cientistas sociais vão mais a fundo em suas análises e propõem uma teoria ética conhecida como relativismo normativo, que, por sua vez, nos diz que se deve agir de acordo com os códigos socioculturais do agente em questão. Em suma, o plano de fundo cultural do indivíduo que emite uma específica declaração moral é quem define o valor de verdade da mesma. No entanto, a maioria dos filósofos não adota essa teoria devido à gravidade das críticas levantadas contra ela.

Em primeiro lugar, é até mesmo difícil definir o que é uma sociedade ou especificar em determinado caso o que a sociedade é. A título de exemplo, considerem as sociedades A e B acima. Se um homem de A se envolver sexualmente com uma mulher de B, em um hotel de uma terceira sociedade C, com uma visão moral completamente diferente de A ou B, qual é a sociedade relevante para determinar se o ato foi correto ou errado?

Em segundo lugar, o fato de estarmos muitas vezes – simultaneamente – submersos em subnúcleos culturais, tornam a situação ainda mais complicada. Um membro de vários núcleos distintos, que podem ter diferentes valores (família nuclear, bairros, escolas, igrejas, clubes, local de trabalho, cidades, estados, países ou comunidades) parece se deparar com um dilema insolúvel. Qual desses núcleos é o relevante? Se um determinado núcleo permite uma ação moral X, mas o outro proíbe, o que se deve fazer neste caso?

Ainda assim, há um terceiro problema conhecido como o paradoxo do reformador. Se o relativismo normativo é verdadeiro, então é logicamente impossível para uma sociedade ter um reformador virtuoso e moral como Jesus Cristo, Gandhi e Martin Luther King Jr, ou até mesmo perpetrar revoluções marxistas. Por quê? Os reformadores morais são membros de uma determinada sociedade, mas que se situam fora de seu código moral. Nesse sentido, eles declaram a necessidade de uma reforma ou mudança nesse código.

No entanto, se um ato X é correto se, e somente se, for de acordo com o código de uma determinada sociedade, então o reformador moral é, por definição, uma pessoa imoral, pois suas opiniões estão em desacordo com as de sua sociedade. Na referida visão, os reformadores morais estão sempre errados porque vão de encontro ao código de sua própria sociedade. Em conclusão, qualquer visão que implique reformadores morais parece ser impossível e defeituosa.

Dito de outra forma, o relativismo normativo implica que nem os núcleos culturais (se o convencionalismo está em vista) e nem indivíduos (se o subjetivismo está em vista) podem melhorar o código moral. A única coisa que poderiam fazer, ao que parece, é mudá-lo. A fins argumentativos, considerem uma mudança em um código moral X da sentença “o racismo é moralmente correto” para “o racismo é moralmente errado”. Como deveríamos avaliar essa mudança?

Parece óbvio que o relativismo normativo nada tem a oferecer além de uma mudança de perspectiva. Do código anterior, o novo princípio é errado, ao passo que, na perspectiva do novo código, o velho princípio é errado. Em síntese, não se pode dar sentido à ideia de que um novo código reflete uma melhoria em um código antigo, pois essa mesma ideia requer um ponto de vantagem externo e superior ao código moral da sociedade (ou indivíduo) na qual se emite o julgamento. E parece ser precisamente esse o ponto estratégico que o relativismo normativo nega.

Alguns relativistas respondem a isso afirmando que os reformadores morais são permissíveis em suas opiniões, porque tudo o que eles fazem seria tornar explícito o que já estava implícito, mas negligenciado no código da sociedade. Deste modo, se uma sociedade já tem para si o princípio de que as pessoas deveriam ser tratadas igualmente, então isso, implicitamente, inclui a proibição contra o racismo, embora não possa ser explicitamente observada.

O Reformador moral simplesmente tornaria isso explícito, chamando as pessoas a pensar mais cuidadosamente sobre o seu código. Todavia, infelizmente, esta afirmação aparenta ser falsa. Muitos reformadores chamam as pessoas a alterar, de fato, seus códigos morais, e não meramente tornam claro o que já estava contido em códigos preexistentes. Ainda assim, outros relativistas poderiam argumentar que a existência de reformadores morais é possível ao reconhecerem que as sociedades podem conter, implícita ou explicitamente, um princípio em seu código que diz "siga o conselho dos reformadores morais".

No entanto, novamente, essa resposta parece não funcionar. Afinal, o que significa chamar esses reformadores de "moral" se eles não mantêm o resto do código da sociedade? Não obstante, se o reformador mantém e acredita no resto do código de sua sociedade, como poderia uma mudança nesse código contar como uma melhoria moral? Certamente, um reformador poderia ter o poder de trazer a mudança, mas como poderia ele ou ela ter a autoridade moral para fazê-lo?

Ainda assim, por que chamar a mudança de uma melhoria moral? Se houver dois ou mais reformadores morais com agendas mutuamente exclusivas, operando ao mesmo tempo, qual deles se deve seguir? Do mesmo modo, alguns atos parecem ser errados, independentemente das convenções sociais. De acordo com o particularismo epistemológico, todas as pessoas podem saber que algumas coisas são objetivamente erradas, como torturar bebês por diversão, roubo ou ganância, sem quaisquer critérios de justificação.

Deste modo, uma determinada ação (por exemplo, torturar bebês por diversão) pode ser errada mesmo que a sociedade diga que é correta, e vice-versa. Um determinado ato pode até mesmo ser certo ou errado, ainda que a sociedade não diga nada sobre esse ato. Na realidade, é difícil imaginar como uma sociedade pode ser justificada em culpar moralmente outra sociedade em certos casos. De acordo com o relativismo normativo, uma sociedade deve agir de acordo com o código da sua sociedade, e outras devem agir à luz do código das suas sociedades.

Nesse sentido, se Pedro faz um ato que é certo em seu código, mas errado no meu, como posso criticar seu ato como errado? Alguns responderiam a essa objeção, ressaltando que a sociedade A pode ter em seu código moral o princípio de que se deve criticar atos de, digamos, assassinato, independentemente de onde eles ocorrem. Assim, membros de A poderiam criticar tais atos em outras sociedades. Todavia, tal regra ainda revelaria a inconsistência do relativismo normativo.

Dada essa regra e o fato de que o relativismo normativo é abraçado por membros da sociedade A, os que estão em A parecem estar na posição de sustentar que os membros de B devem assassinar (uma vez que seu código diz que é certo) e eu deveria criticar os membros de B porque meu código diz que eu deveria. Assim, critico os membros de B como imorais e, ao mesmo tempo, sustento que seus atos deveriam ter sido feitos.

Não obstante, por que os membros de B devem se preocupar com o que os membros de A pensam? No final das contas, se o relativismo normativo é verdadeiro, não há nada intrinsecamente certo sobre o código moral da sociedade A. Ao trazermos esses exemplos para os fatos históricos, a referida tese se mostra um tanto perigosa. Se cada sociedade define o seu próprio código moral, o que havia de errado, afinal, com a sociedade alemã nazista? Nesse cenário, por que – e com que autoridade – nós julgamos seus atos como moralmente abomináveis?

Não parece ser possível condená-los, assim como a qualquer outra atrocidade moral que tenha ocorrido ao longo dos séculos, à medida que a sociedade nazista achava que o que fazia era, de fato, correto. Nesse cenário, nós simplesmente não estamos em posição de julgá-los com base em nosso próprio código moral, pois a verdade de uma declaração moral depende da sociedade ou cultura na qual é emitida. Em conclusão, o relativismo ético, seja qual for o seu desdobramento, parece ser extremamente problemático e inadequado.

Referências Bibliográficas:


[1] Philosophical Foundations for a Christian Worldview - William Lane Craig; J. P. Moreland;

[2] O Dilema Moral do Ateísmo - Andrei S. Santos;

[3] Pós-modernismo - Stanley J. Grenz; 

Andrei S. Santos

Graduando em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense
 


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