Introdução à ética: princípios, teorias e fundamentos

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INTRODUÇÃO À ÉTICA: PRINCÍPIOS, TEORIAS E FUNDAMENTOS


A palavra "ética", do grego ethos, significa, em termos gerais, aquilo que pertence ao "bom costume", "costume superior", ou "portador de caráter". Ela se encarrega de refletir acerca dos princípios universais, valores e ações que acreditamos e que são imutáveis, independentemente de nossa cultura. Embora a distinção entre ética e moral não seja atualmente relevante, há algumas diferenças mínimas: enquanto a moral se fundamenta na obediência a costumes e hábitos em função da interpretação cultural dos princípios e valores, a ética busca refletir universalmente sobre os mesmos. Em suma, na filosofia clássica, a ética não se resumia à moral, mas buscava a fundamentação teórica para encontrar o melhor modo de viver e conviver, isto é, a busca do melhor estilo de vida, tanto na esfera privada quanto pública. De modo que nos fique clara a definição dos conceitos que utilizaremos ao longo do artigo, segue abaixo um esquema:

Objetividade: Aquilo que constitui uma verdade independentemente da mente humana (opiniões, emoções, gostos ou preferências pessoais). Exemplos: 1+1=2; A lei da gravidade;

Subjetividade: Aquilo que é dependente da mente humana (opiniões, emoções, gostos ou preferências pessoais). Exemplos: Questões ligadas ao gosto, como achar que o café tenha ou não um sabor agradável, são relativas a cada pessoa e, por isso, são subjetivas;

Ética: Princípio universal e invariável que busca a reflexão dos valores que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano; Vale ressaltar que a ética não descreve o mundo. Em contrapartida, a ética se encarrega de prescrições, i.e., o que deve/deveria ser. Deste modo, a ética reside na intersecção entre o que é e o que deveria ser.

Juízo de Fato: Capacidade de descrever a realidade tal como ela é (ex: Está chovendo; João está gripado); descrição.

Juízo de Valor: Capacidade de avaliar ou julgar a realidade tal como ela deve ser (ex: Não devemos roubar; aborto é moralmente errado); prescrição.

Valor Moral: Substrato da moralidade e objeto de reflexão da ética; serve como parâmetro para todo e qualquer sistema moral ou ação pessoal. Exemplos: justiça; dignidade; honra, etc;

Fato Moral: Sentença que expressa uma proposição moral X objetivamente verdadeira (essa definição é comumente utilizada por analíticos no lugar de "Valores Morais" porque permite uma análise mais acurada utilizando-se das ferramentas da lógica e da linguagem).

Moral: Reunião de inferências e interpretações socioculturais acerca dos valores morais reunidas em um conjunto que denominamos moralidade;

Intuição: Forma de contato direto e imediato da mente com a realidade; capacidade de captar sua essência de modo evidente, sem demonstração ou dedução lógica;

Experiência moral: Comumente, os filósofos, ao refletirem sobre nossa experiência moral, não veem razões para desconfiar dessa experiência mais do que veem para a experiência dos nossos cinco sentidos. Acredito naquilo que meus cinco sentidos me dizem, ou seja, que existe um mundo de objetos físicos à minha volta. Meus sentidos não são infalíveis, mas isso não me leva a pensar que não haja um mundo exterior à minha volta. Do mesmo modo, na ausência de alguma razão para desconfiar de minha experiência moral, devo aceitar o que ela me diz, isto é, que algumas coisas são objetivamente boas ou más, certas ou erradas. Em resumo, experiência moral é a capacidade humana de reconhecer que algumas coisas são objetivamente boas ou más, certas ou erradas.

DEFINIÇÃO

Atualmente, é comum que a ética seja definida como "a área da filosofia que se ocupa do estudo das normas morais nas sociedades humanas" e busca explicar e justificar os costumes de um determinado agrupamento humano, bem como fornecer subsídios para a solução de seus dilemas mais comuns. Neste sentido, ética pode ser definida como a ciência que estuda a conduta humana e a moral é a qualidade culturalmente expressa desta conduta. Todavia, faz-se necessário clarificar que a ética não deve ser confundida com lei ou regras morais, embora com certa frequência a lei tenha como base princípios éticos. Ao contrário do que ocorre com a lei, nenhum indivíduo pode ser compelido, pelo Estado ou por outra instância, a cumprir as normas éticas, nem sofrer qualquer sanção pela desobediência a estas; por outro lado, a lei pode ser omissa quanto a questões abrangidas no escopo da ética.

Um exemplo prático que pode nos ajudar a entender o porquê da necessidade de distinção entre ética e lei, segue: imagine um indivíduo dentro de um ônibus lotado que segue rumo a um destino distante. O mesmo indivíduo ocupa um lugar reservado às gestantes. Enquanto o ônibus segue o trajeto, uma gestante encontra-se de pé ao lado do assento reservado ocupado pelo sujeito em questão. Ora, intuitivamente, podemos conceber como antiético o fato de ocupar-se um lugar exclusivo ao passo que se deixa uma gestante de pé durante toda a viagem. Todavia, tal ação não é ilegal e, obviamente, não comporta penalidades afins, como o cárcere ou a pena de morte. Trata-se apenas de um ato antiético cuja constatação parte de condenações baseadas em nossos juízos de valor.

CAMPOS E DIVISÕES DA ÉTICA

O estudo da ética dentro da filosofia divide-se, atualmente, em alguns sub-ramos que se encarregam de trabalhar com distintas vias filosóficas. Essa divisão ocorreu principalmente após o advento da filosofia analítica, no século XX, em contraste com a filosofia continental ou com a tradição filosófica grega. As referidas subdivisões são:

Metaética: levanta questões sobre a teoria da significação e da referencia dos termos e proposições morais e como seus valores de verdade podem ser determinados, fundamentados e sustentados;

Ética normativa: encarrega-se de refletir sobre os meios práticos de se determinar as ações morais; teorias do dever; referente ao certo e errado ou bom ou mau; normas de conduta; como as pessoas devem agir e se comportar;

Ética aplicada: sobre como a moral é aplicada em situações específicas; aborto; eutanásia; pena de morte; direito dos animais;

Ética descritiva: também conhecida como ética comparativa, é o estudo das visões, descrições e crenças que se tem acerca da moral; comparação de interpretações culturais acerca dos valores (sistemas morais);

Ética Moral: trata-se de uma reflexão sobre o valor das ações sociais consideradas tanto no âmbito coletivo como no âmbito individual; síntese da disciplina ética; reflexão sobre deveres e valores morais;

Deste modo, a ética abrange os campos que atualmente são denominados antropologia, psicologia, sociologia, economia, pedagogia, política e todas as esferas do conhecimento humano. Em suma, os campos estão direta ou indiretamente ligados ao que influi na maneira de viver do homem. Dentre os campos citados acima, dois se destacam nas discussões filosóficas: a metaética e a ética normativa. Enquanto as éticas normativas se encarregam de formular questões como "O que alguém deve fazer?", a metaética formula questão como "O que é o bem?" ou "Como podemos dizer o que é bom e o que é mal?". Deste modo, procuramos entender a natureza das propriedades e avaliações dos enunciados éticos. Ora, é justamente nas considerações metafísicas sobre a moral que se encontra a chave de toda a questão, haja vista que a condição ontológica precede quaisquer teorias morais e tomada de decisões acerca da moral prática. Em suma, devemos verificar os fundamentos dos juízos morais antes de realizá-los, no intuito de atestar sua validade. De modo que possamos trabalhar a questão, devemos nos fazer duas perguntas:

1- Qual a natureza dos juízos morais?

2- Como os juízos morais podem ser apoiados e defendidos?

A primeira indagação diz respeito à objetividade ou subjetividade dos juízos e valores morais. Já a segunda questão, diz respeito a como nós podemos saber que algo é certo ou errado. Como podemos observar, as respostas destas duas perguntas, embora pertencentes a duas esferas distintas da filosofia (ontologia e epistemologia, respectivamente) são indissociáveis. Em outras palavras, a resposta de uma implica fortemente a resposta de outra. Não obstante, outras perguntas podem ser feitas, tais como "O que é o bem e o mal" ou ainda "o que é moral e imoral". Tais questões pertencem, respectivamente, à semântica (linguística moral) e à definição de moralidade. De modo que evitemos a confusão entre os termos da teoria moral, segue uma ilustração retirada do domínio Reasonable Faith que nos ajuda a compreender as divisões da metaética e da ética aplicada:



À luz da figura explicativa, é possível definir o campo em que fazemos uma determinada afirmação. A título de exemplo, quando dizemos que os valores morais são fundamentados em Deus, estamos, na verdade, fazendo uma afirmação metaética sobre ontologia moral. Do mesmo modo, quando nos perguntamos como conhecemos ou aprendemos os valores morais, estamos fazendo uma afirmação sobre epistemologia moral. Por fim, quando nos perguntamos sobre o que é o bem ou o mal, estamos fazendo uma afirmação sobre semântica moral, isto é, uma questão puramente linguística. A confusão entre os termos é comum até mesmo entre filósofos treinados, portanto, faz-se necessária a observância da relação entre as afirmações e a instância filosófica.

TEORIA MORAL

Em sua recente tese de doutorado sobre o argumento moral (Ohio State University, 2009), Matthew Jordan lista as seguintes propriedades, reveladas por um exame de nossa experiência moral, que devem caracterizar qualquer teoria adequada do dever moral:

Objetividade: A verdade de uma proposição moral é independente das crenças de qualquer ser humano em particular ou comunidade humana;

Normatividade: considerações morais, como tal, constituem razões para agir;

Categoricidade: razões morais são razões para todos os seres humanos, independentemente de quais metas ou desejos que eles possam ter;

Autoridade: razões morais são razões especialmente importantes e devem ser emitidas por uma autoridade competente;

Cognoscibilidade: Em circunstâncias normais, os seres humanos adultos têm acesso epistêmico a considerações moralmente relevantes;

Unidade: Uma pessoa humana pode ter uma razão moral para agir, ou abster-se de agir, de maneiras que afetam ninguém menos que o agente que pratica o ato;

Como pudemos observar, qualquer teorização ética deve ser analisada sob a ótica de cada aspecto que pudemos observar no diagrama passado, isto é, um fundamento ontológico, uma teoria epistemológica, uma teoria semântica, a definição moral e todos os outros aspectos citados acima. Em conclusão, qualquer teoria que não possua essas propriedades não será uma teoria adequada do dever moral.

VISÕES METAÉTICAS: COGNITIVISMO VS NÃO COGNITIVISMO

Em diversos modos de aplicação, a ética acaba por nos conduzir a distintos e não-relacionados campos, incluindo a ciência, as teorias políticas, econômicas e sociais, bem como quaisquer outras abstrações da cognição humana. Do mesmo modo, as aplicações se voltam à estrutura da família, à sexualidade, e até mesmo o modo pelo qual a sociedade vê o papel dos indivíduos, arrolando teorias como o feminismo, o marxismo, o existencialismo sartreano e outras modos de se ressignificar o homem. Inicialmente, para se analisar uma determinada uma determinada visão ética, é necessário definir uma sentença ética, também conhecido como uma afirmativa normativa. Trata-se de um juízo positivo ou negativo (em termos morais) de alguma coisa. Sentenças éticas, por sua vez, são frases que usam palavras como bom, mau, certo, errado, moral, imoral, etc. Segue abaixo alguns exemplos de sentenças éticas:

A- Abortar é moralmente errado;

B- As pessoas não devem roubar;

C- A humildade é uma virtude;

Em contrapartida, uma proposição não-ética necessita ser uma sentença que não serve para uma avaliação moral. Alguns exemplos são:

D- João é uma pessoa alta;

E- As pessoas se movimentam nas ruas;

F- Joaquim é o chefe;

Notem que ao consideramos as expressões não-éticas (D;E;F), estamos, na realidade, expressando crenças sobre o mundo. Em suma, estamos descrevendo-o. Agora consideremos as proposições morais (A;B;C). Elas expressam uma crença sobre o mundo? Elas são verdadeiras ou falsas? Em função das perguntas levantadas, as respostas se distinguem radicalmente de acordo com a visão metaética adotada.

Cognitivismo: é a visão de que declarações morais são "truth-apt", isto é, variam de acordo com o contexto e podem ser tanto uma proposição verdadeira quanto falsa. Dito isso, os exemplos anteriores, quando colocados nessa perspectiva, nos mostram que as declarações éticas e não-éticas possuem o mesmo status. No geral, A não é fundamentalmente diferente de D. Apenas se está expressando uma crença sobre aborto, o qual possui a propriedade de ser errado (wrongness property).

Não-Cognitivismo: ao contrário do cognitivismo, esta visão nega que declarações morais sejam "truth-apt", isto é, nega que variem de acordo com o contexto ou que possuem valor alético. Basicamente, tem-se que as declarações morais não expressam proposição alguma e que, portanto, não podem ser verdadeiras ou falsas. Nesse contexto, A seria errado apenas por conta de uma expressão emocional de desaprovação do aborto. Em resumo, tratam-se apenas de expressões emocionais sobre declarações morais.

TEORIAS METAÉTICAS

Em função da definição do cognitivismo e não-cognitivismo, observemos abaixo um esquema das teorias mais recorrentes da ética:


Após analisarmos o diagrama com cuidado, vamos às explicações:

TEORIAS COGNITIVISTAS

Teoria Moral do Erro: Basicamente, ela nos diz que todas as declarações morais são falsas. A título de exemplo, quando eu me proponho a dizer que abortar é errado eu estou, na realidade, descrevendo uma característica objetiva do mundo. Em suma, eu estou dizendo que o aborto tem a propriedade objetiva de ser errado (wrongness property). Todavia, não existem características: nada tem a propriedade de ser certo, errado, bom ou mau. Valores morais simplesmente não existem. Dito isso, a teoria do erro, assim como qualquer outra teoria subjetivista, deve defender duas asserções:

1- Deverá mostrar que declarações morais devem ser tomadas em face dos valores;

2- Deverá mostrar que possuímos boas razões para acreditar que valores morais objetivos não existem;

 Antirrealismo Moral

Em tese, a posição realista nos diz que as declarações morais são dependentes da mente humana. Em outras palavras, o antirrealismo é a negação de que propriedades morais existam independentemente da mente humana. Nesse sentido, as propriedades morais estão sujeitas à opiniões, gostos ou preferências pessoais, sejam elas individuais ou coletivas.

Subjetivismo Moral Individual: A referida teoria nos diz que declarações morais são tomadas como verdadeiras ou falsas pelas atitudes dos indivíduos que as pronunciam. Nesse sentido, quando eu digo que abortar é errado, eu não estou dizendo nada além de "eu desaprovo o aborto". Em suma, a verdade ou falsidade de uma declaração é relativa ao indivíduo. Abortar é errado para mim, que desaprovo, porém, certo para você, que aprova.

Subjetivismo Moral Cultural: Em síntese, declarações morais são feitas verdadeiras ou falsas de acordo com a cultura como um todo. Em sociedades que desaprovam o aborto, a declaração "aborto é errado" é verdadeira, ao passo que em sociedades que aprovam o abordo a referida declaração é falsa.

Nota¹: é importante não confundir as visões acima com o relativismo descritivo. 

Teoria do Observador Ideal: Declarações morais são dependentes de sentimentos e impulsos imparciais. Nesse sentido, os juízos morais não descrevem os nossos sentimentos atuais e impulsos momentâneos, nem aquilo de que num ou noutro momento gostamos. Em contrapartida, os juízos morais descrevem como nos sentiríamos se fôssemos inteiramente racionais. Ao afirmarmos que “X é um bem” significa, na verdade, que “desejaríamos X se fôssemos imparciais e estivéssemos completamente informados.” Em suma, trata-se de uma posição imparcial para se emitir juízos de valor. A referida teoria subjetivista já não se encontra em voga devido à dificuldade de se definir o que significa ser imparcial, bem como responder a questões como: "devemos seguir o que cada um de nós individualmente desejaria se fôssemos observadores ideais?"; "será que devemos considerar um “bem” o que a “maioria” dos observadores desejaria?"; "Como é que se decide (e quem decide) que condições de racionalidade incluir?".

Realismo moral

Algumas declarações morais são verdadeiras independentemente da mente humana (gostos ou opiniões pessoais, por exemplo). Nesse sentido, se um realista moral acredita que o aborto é moralmente errado, ele quer dizer que, mesmo que todos no mundo concordem que abortar é moralmente correto, o aborto ainda seria moralmente errado, pois independe da mente humana. Em suma, o aborto possui a propriedade objetiva (mental-independente) de ser errado (wrongness property). Para um realista, os valores morais são características do mundo não menos reais que a lei da gravidade ou a solidez dos objetos. Não obstante, as declarações morais possuem valor alético, isto é, valor de verdade.

Nota²: Não devemos confundir objetivo e subjetivo, respectivamente, com absoluto e relativo. O oposto de "objetivo" é "subjetivo", ao passo que oposto de "absoluto" é "relativo". Nos é óbvio que "relativo" não significa "subjetivo", na medida em que um não implica no outro. O fato de os deveres morais de alguém serem relativos às próprias circunstâncias não implica, de modo algum, que eles sejam subjetivos, isto é, de que não existe algo objetivamente certo ou errado para fazer em tal situação. Assim, a distinção objetivo/subjetivo não é a mesma que absoluto/relativo. "Absoluto" significa "independentemente das circunstâncias". "Relativo" significa "variando com as circunstâncias".

Nós podemos concordar, por exemplo, que não é absolutamente errado matar outra pessoa. Em algumas circunstâncias matar outra pessoa pode ser moralmente justificado e até mesmo obrigatório. Afirmar que um dever moral varia de acordo com as circunstâncias não quer dizer que não temos deveres morais objetivos a cumprir. É de suma importância a distinção, já que, a título de exemplo, a declaração "existem valores e deveres morais absolutos" é radicalmente distinta de "existem valores e deveres morais objetivos" na medida em que a primeira declaração afirma que certas coisas são sempre certas ou erradas, ao passo que a segunda afirma que há deveres morais a se cumprir e valores a se observar.

Moral naturalista vs Moral não-naturalista

Em função deste embate, a primeira coisa que devemos nos perguntar é: o que é uma propriedade natural? Uma aproximação seria: propriedades naturais são as propriedades que se encaixam em uma descrição científica do mundo, isto é, que podem ser conhecidas mediante estudos empíricos. O prazer, a título de exemplo, é uma propriedade natural. Nesse sentido, quaisquer teorias éticas hedonistas são, portanto, pertencentes à moral naturalista. Resumindo as posições:

Moral naturalista

A referida visão afirma que propriedades morais são propriedades naturais. Nesse sentido, as referidas propriedades passam a ser objetos de estudo da ciência (empirismo). Alguns filósofos e cientistas suportam essa ideia, como Sam Harris, Richard Dawkins e Daniel Dennett. Basicamente, a ética é reduzida à ciência natural. Segue abaixo, algumas teorias afins:

Deontologia Kantiana: Trata-se de uma teoria normativa da ética que se baseia em obrigações. Nesse sentido, as escolhas são moralmente necessárias, proibidas ou permitidas, portanto, inclui-se entre as teorias morais que orientam nossas escolhas sobre o que deve ser feito. Seu fundamento ontológico encontra-se na razão (concebida em termos naturais), que, por sua vez, emite os comandos na forma do imperativo categórico kantiano. Tal sustento faz da teoria ética de Kant uma teoria cognitivista, realista e naturalista.

Virtude Aristotélica (ética das virtudes): Aristóteles, em sua ética, procura mostrar que o fim último do homem é a felicidade, o que faz da referida teoria uma tese eudemonista.

Consequencialismo & Utilitarismo: Ambas são teorias da ética normativa, com aplicações em semântica moral (definindo-se o bem como a felicidade ou o prazer), que se pautam na consequência das ações. Basicamente, estamos falando de sistemas ético-normativos através dos quais podemos entender o que é moralmente correto e incorreto simplesmente em função de seus fins. Embora as duas visões tenham como foco a consequência das ações, o utilitarismo, doutrina esta teorizada pelo filósofo inglês John Stuart Mill, no século XIX, difere do consequencialismo no sentido de que a atitude mais correta seria a que resulta no maior bem-estar ou prazer para o máximo de pessoas (hedonismo), ao passo que o primeiro se sustenta na premissa eudemonística de que é a felicidade quem possui valor intrínseco. Nota-se, portanto, que seus fundamentos metafísicos são, em termos de propriedades morais, puramente naturais.

Moral não-naturalista

A dita corrente nega que propriedades morais sejam propriedades naturais. Em suma, tem-se que as propriedades morais são irredutíveis à natureza. As propriedades morais, nesse sentido, não são necessariamente sobrenaturais, mas podem ser, segundo Moore, indefiníveis. Segue abaixo, algumas teorias não-naturalistas:

Intuicionismo: Trata-se de uma teoria ética epistemológica, e, em algumas definições, metafísica, que afirma que o nosso senso intuitivo são os fundamentos de todo o conhecimento ético. Nesse sentido, as verdades morais podem ser conhecidas de forma não inferencial, isto é, conhecê-las sem a necessidade de inferi-las a partir de outras verdades ou crenças. Pelo fato de se aceitar verdades morais e pelo fato de a intuição não ser natural, o intuicionismo é, necessariamente, uma teoria cognitivista, realista e não-naturalista.

Teoria Moderna do Comando Divino: Trata-se de uma tese metaética que fundamenta os deveres morais em Deus. Comumente, ela é concebida junto ao argumento da moralidade objetiva. Nesse sentido, nossas obrigações morais surgem como comandos emitidos por uma autoridade competente, onipotente, onisciente e benevolente a quem chamamos de Deus, ao passo que os valores morais são expressões de sua natureza.  Deste modo, tem-se um fundamento objetivo para os valores e deveres morais. Tais comandos podem ser emitidos através dos mandamentos, a título de exemplo. Não obstante, Deus, por ser, nas palavras de Santo Anselmo, o maior ser logicamente concebível, não pode emitir comandos contrários a sua natureza perfeita. Justamente por isso, os comandos emitidos por Deus devem sempre ser bons. Existe, atualmente, uma ampla defesa dessa teoria por filósofos como William Lane Craig, Phillip Quinn, Alvin Plantinga, Michael Austin, J. P. Moreland e outros.

TEORIAS NÃO-COGNITIVISTAS

Emotivismo: É a visão de que declarações morais expressam meramente atitudes emocionais. A declaração "aborto é moralmente errado" significa, em termos de onomatopeia, uma sonora vaia. É extremamente importante não confundir uma tese não-cognitivista, como o emotivismo, com uma tese cognitivista, como o subjetivismo individual. De acordo com o subjetivismo individual, quando eu faço uma declaração moral, eu estou, na verdade, reportando o meu ponto de vista moral. Portanto, pode ser tanto verdadeiro como falso. Já de acordo com o emotivismo, declarações morais não reportam coisa alguma. Tratam-se apenas de expressões emocionais. Quando um indivíduo que odeia salame vai a um restaurante e o garçom lhe serve um prato cheio de salames, naturalmente a reação do sujeito seria algo parecido com: "- Urgh! Nojento!". Notem que ele está simplesmente expressando uma reação negativa sobre o salame, portanto, sua elocução não pode ser verdadeira ou falsa.

Prescritivismo: É a visão que declarações morais expressam comandos. Nesse sentido, a sentença "abortar é moralmente errado" quer dizer, na verdade, "não aborte".

Quasi-Realismo: Começa com a observação de que nós, muitas vezes, tendemos a agir como se nossas declarações morais fossem verdadeiras ou falsas. Portanto, o Quasi-Realismo é a tentativa de justificar essa prática. Embora, nesse contexto, as declarações morais não possam ser verdadeiras ou falsas, é perfeitamente racional, de acordo com a referida visão, agir como se fossem.

Expressivismo: Trata-se de uma teoria metaética que se concentra no significado da linguagem moral. De acordo com a referida visão, sentenças morais como "é moralmente errado abortar" não são descritivas ou fatídicas, e tampouco denotam termos como "bom", "mau", "certo" ou "errado". Suas funções primárias são traduzidas em expressar uma atitude valorativa em relação a um objeto de avaliação. Justamente pelo fato de as sentenças morais não serem descritivas, elas não podem exprimir verdade ou falsidade. Em síntese, tratam-se apenas de aprovações e desaprovações.

Nota³: é possível misturar e combinar algumas visões não-cognitivistas. A título de exemplo, é possível ser simultaneamente um emotivista e um prescritivista, de modo que ambas as visões não são explicitamente contraditórias.

TEORIAS SUBSTANCIAIS

Niilismo moral: É a visão metaética que afirma que nada é intrinsecamente moral ou imoral. A título de exemplo, um niilista diria que matar alguém, por qualquer razão que seja, não é, de forma inerente, moralmente certo ou errado. Niilistas morais consideram a moralidade como um complexo constructo sociocultural que pode oferecer algumas vantagens psicológicas, sociais ou econômicas, mas que não possui valor algum. Em síntese, o niilismo moral sustenta que nada é moralmente bom ou ruim, certo ou errado. Não possui fundamento algum, pois não há o que fundamentar.

Ceticismo Moral: A referida categoria teórica da Metaética sustenta que não há conhecimento moral. Na realidade, trata-se de um conjunto de visões que nega ou põe sob suspeita a razão no que concerne à moralidade.

A LEI DE HUME

Em metaética, a lei de Hume, também conhecida como guilhotina de Hume, ou ainda, o problema do "ser - dever ser" foi articulado pelo filósofo escocês David Hume, que notou que muitos escritores faziam afirmações sobre o que deve ser com base em afirmações sobre o que é. Hume estabeleceu a ideia de que existe uma diferença significativa entre afirmações descritivas e afirmações prescritivas (normativas), e de não ser óbvio como derivar as últimas das primeiras. A título de exemplo, nos podemos raciocinar a partir de uma premissa descritiva para uma conclusão descritiva. Segue abaixo o exemplo:

P1 - Todos os homens são mortais;

P2 - Sócrates é um homem;

C- Portanto, Sócrates é mortal;

Notem que, nesse contexto, P1, P2 e C são descritivas. Logo, são perfeitamente válidas. Similarmente, é possível raciocinar a partir de premissas normativas para conclusões normativas. Segue abaixo o exemplo:

P1 - Você não deve assassinar humanos;

P2 - José é Humano;

C- Portanto, você não deve assassinar José;

Notem que P1 e C são premissas normativas, e, portanto, o raciocínio é logicamente válido. Todavia, quando partimos de uma premissa puramente descritiva para uma conclusão normativa, somos guilhotinados por Hume. Segue abaixo um exemplo:

P1 - Humanos sentem dor se você feri-los;

P2 - Paulo é humano;

C - Portanto, você não deve ferir Paulo;

Notem que C não segue de P1, o que, conclusivamente, invalida o raciocínio. Nós poderíamos tentar adicionar mais premissas descritivas, mas a conclusão ainda assim não seguiria:

P1 - Humanos sentem dor se você feri-los;

P2 - Paulo é humano;

P3 - Dor é uma forma de sofrimento;

C - Portanto, você não deve ferir Paulo;

Podemos tentar adicionar mais uma premissa, mas ainda assim, o raciocínio segue inconclusivo:

P1 - Humanos sentem dor se você feri-los;

P2 - Paulo é humano;

P3 - Dor é uma forma de sofrimento;

P4 - Paulo não quer sofrer;

C - Portanto, você não deve ferir Paulo;

Novamente, nos é evidente que C não segue de P1 em nenhum dos exemplos em questão. Dito isso, não importa quantos fatos em forma de premissa são inseridos no silogismo, ele ainda será inválido. A única maneira de derivar a conclusão normativa das premissas acima seria, portanto, adicionando uma declaração normativa às premissas, tal como: "Você não deve infligir dor em humanos". É importante ressaltar que a Lei de Hume, aliada à falácia naturalista de Moore, ou ainda, ao argumento da questão em aberto, põe em enorme dificuldade as teses éticas naturalistas.

A DISTINÇÃO FATO/VALOR

A distinção fato/valor, enquanto conceito, afirma que existe uma lacuna metafísica fundamental entre fato e valor. A fins argumentativos, consideremos um desacordo ético sobre o aborto. Um indivíduo diz que a referida prática é sempre moralmente errada, ao passo que o outro diz que é sempre moralmente correta. O desacordo deve repousar em fatos: o pró-vida diz que o feto possui funções cerebrais ativas, já o pró escolha diz que é permissível, pois o feto não possui funções cerebrais ativas. Nesse caso, o desacordo concerne aos fatos e ambas as partes estão erradas. Nós poderíamos utilizar a ciência para provar que ambos estão errados, seja demonstrando que fetos possuem funções cerebrais ativas ou não.

Todavia, ao elevarmos o desacordo ao nível dos valores, tudo muda. O indivíduo pró-escolha poderia sustentar que a autonomia da mulher sobre seu corpo supera todas as outras considerações, enquanto o pró-vida poderia sustentar que o feto possui direito à vida e que, portanto, este supera todas as outras considerações. A questão é que esses valores parecem ser muito diferentes dos fatos. Em suma, no primeiro exemplo, o desacordo era sobre fatos (o que é), ao passo que no exemplo recente, o desacordo era sobre valores (o que deveria ser). No último, a ciência nada pode fazer para demonstrar quem está com a razão, o que nos leva novamente a discussão sobre os fundamentos dos valores morais (metaética) e suas teorias. O que torna uma ação moral e objetivamente válida? Há fatos morais? Quais são os fundamentos dos valores morais? Seja lá quais forem as respostas, essas, certamente, são as questões mais fundamentais da ética.

Referências Bibliográficas:

[1] Moral Anti-Realism; Stanford Encyclopedia of Philosophy (http://plato.stanford.edu/entries/moral-anti-realism/#ChaMorAntRea);

[2] Divine Command Theory; Internet Encyclopedia of Philosophy (http://www.iep.utm.edu/divine-c/);

[3] A Systematic Introduction to Normative Ethics and Meta-ethics. New York: Macmillan. p. 215. LOC card number 67-18887;

[4] O Dilema Moral do Ateísmo; SANTOS, Andrei; 2015 (http://razaoemquestao.blogspot.com.br/2013/11/o-dilema-moral-do-ateismo.html);

[5] Hurley, S.L. (1989). Natural Reasons: Personality and Polity. Oxford: Oxford University Press;

[6] KANT, Immanuel - A crítica da razão prática, 1788;

[7] CRAIG, William Lane - Em guarda; 2011;

[8] http://www.reasonablefaith.org (diagrama 1). fig;

[9] R.M. Hare - The Language of Morals; 1952;

[10] SANTOS, Andrei - (Diagrama 2). fig;

[11] KANT, Immanuel - Groundwork of the Metaphysics of Morals, 1785;

[12] http://criticanarede.com/fil_relatcultural.html

[13] http://criticanarede.com/fil_objectietica.html

[14] http://criticanarede.com/subjvalores.html

[15] Martins, Gilberto de Andrade. Reflexões filosóficas e epistemológicas (2007), Hume's Guilhotine;

[16] Imagem de capa: http://www.ethicsineducation.co.uk (https://irp-cdn.multiscreensite.com/42c8fb1c/dms3rep/multi/ethics_3-1688x722.jpg);

[17] Plato's Moral Realism: The Discovery of the Presuppositions of Ethics, by John M. Rist (Jul 15, 2012);

[18] Moral Cognitivism vs. Non-Cognitivism". Stanford Encyclopedia of Philosophy;

[19] Internet Encyclopedia of Philosophy "Ethics";

[20]  Mill, John Stuart (1998). Utilitarianism. Oxford: Oxford University Press;

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[22] http://plato.stanford.edu/entries/skepticism-moral/;

[23] Mackie, J. L. (1977). Ethics: Inventing Right and Wrong, Penguin;

[24] Shafer-Landau, Russ & Terence Cuneo (eds.) (2007). Foundations of Ethics, Blackwell Publishing Ltd;

[25] Hume, David (1739). A Treatise of Human Nature. London: John Noon;

Andrei S. Santos

Graduando em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense



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